O presente Estatuto foi formado e aprovado após 35 dias da vitória histórica de Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2018.
Neste Estatuto estão colocadas as ideias fundamentais de como se deve reger a organização, o que ela significa, o que aspira e qual é a sua estrutura orgânica. O entregamos a você, cidadão conservador, para que o estude, o divulgue e, fundamentalmente, para que em suas atividades diárias lute por sua conseqüênte aplicação. Nós conservadores pensamos na política como um meio de preservar a ordem, a justiça e a liberdade de todos pois entendemos que para se colher œdireitos€ é preciso plantar os deveres. Para se reivindicar as €œliberdades€ é preciso comprovar as responsabilidades. Para se obter o sucesso€ é necessário semear o esforço€, a dedicação€, a €œsuperação€ e os sacrifícios. Nada obstante essas premissas de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues, de uns tempos para cá elas foram aparentemente esquecidas.
Estamos seguros de que seu estudo o ajudará a compreender mais e melhor quem é, e porque luta o grupo DIREITA MACAɉ e como você pode e deve participar para que, em conjunto, construamos uma sociedade melhor, mais justa e ética, criando políticas públicas que sejam condizentes com nossas idéias e cultura.

ESTATUTO

Art. 1º – O grupo DIREITA MACAɉ, fundado em 12 de Dezembro de 2018, com sede à  Rua Manoel Joaquim Reis 125, centro, Macaé/RJ, é uma sociedade civil organizada, sem fins lucrativos regida pela legislação em vigor e pelo presente estatuto, sem prazo determinado de duração.

Parágrafo ښnico -€“ O DIREITA MACAɉ é uma organização polí­tica de cidadãos conservadores, a partidária e que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais -€“ como a famí­lia, a comunidade local e a religião -, além dos usos, costumes, tradições e convenções, sendo garantida sua autonomia organizativa, política e financeira.

Art. 2º -€“ Dos Símbolos:

I -€“ nosso sí­mbolo é a seta apontando para a direita em cima das ondas do mar de nossa cidade;

II -€“ nossas cores são o verde, o amarelo, o azul e o branco, as mesmas cores da bandeira nacional;

III -€“ nossa música é o Hino do Direita Macaé do músico e membro fundador do Direita Macaé, Roberto Campos Porto que deverá ser tocado sempre que possí­vel em eventos, após a execução do Hino Nacional.

Art. 3º -€“ O DIREITA MACAɉ tem como objetivos:

I -€“ Promover a manutenção das instituições sociais tradicionais -€“ como a famí­lia, a comunidade local e a religião -, além dos usos, costumes, tradições e convenções.
II -€“ Opor-se a qualquer tipo de movimentos revolucionários e de políticas progressistas que desrespeitem a liberdade polí­tica e econômica e a ordem social e moral de nosso país.
III -€“ Valorizar a diversidade tí­pica do individualismo e rejeitar a igualdade como um objetivo da polí­tica, pois entendemos que a meritocracia e a igualdade polí­tico-jurídica é suficiente para garantir a igualdade necessária entre as pessoas e que qualquer desigualdade material ou de resultado é consequência inevitável das diferenças naturais entre os indiví­duos, de seus esforços e de suas decisões.
IV – Defender o individualismo na esfera econômica e a propriedade privada, pois entendemos que não é possível ser livre se os meios de sobrevivência de um indivíduo estão nas mãos de outros, dos quais acaba se tornando dependente.
V – promover e difundir atividades educativas, culturais, sociais, polí­ticas e científicas e realizar capacitações, seminários, conferências, painéis, estudos, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos, processamento de dados, assessoria técnica nos campos da política, educacional e sociocultural por meio de recursos simbólicos e materiais, inclusive intercambiando informações com outras organizações;

Art. 4º – Poderão ser membros do DIREITA MACAɉ todos os brasileiros natos ou naturalizados, moradores da cidade de Macaé ou região que concordem com nossa ideologia, programa e manifesto.

1º -€“ O processo de filiação é individual e se inicia no preenchimento da ficha de filiação.
2º €- A ficha deve ser apresentada pessoalmente a um Núcleo de Base ou à  Diretoria Municipal do DIREITA MACAɉ, sempre acompanhada de cópia de documento oficial com foto, subscrita por um membro já ativo do DIREITA MACAɉ.
3º -€“ A inscrição deverá ser submetida à aprovação da direção municipal na reunião subseqüênte.
4º -€“ A filiação poderá ser impugnada por qualquer membro do DIREITA MACAɉ, devendo ser o seu pedido analisado em reunião da direção municipal, garantindo ao pretendente o direito de manifestar-se em cinco dias após a decisão acerca da filiação, considerando-se, porém, terminativa a decisão da direção municipal em uma segunda reunião de avaliação.
5º -€“ Se nada lhe for comunicado em contrário e a ficha estiver cadastrada e considerar-se-á aprovada.
6º -€“ A direção municipal deverá manter a relação contendo nome completo, endereço, telefone, e-mail, RG, data de nascimento e data de filiação em um prazo máximo de 90 dias em formato digital;
7º -€“ Casos considerados especiais serão analisados pela Direção Municipal.

Art. 5º -€“ O DIREITA MACAɉ defende a democracia interna e a direção coletiva como garantia absoluta da participação de todos os membros da organização, respeitando a livre discussão, a liberdade de pensamento e de expressão.

Art. 6º -€“ São direitos dos membros:

I -€“ participar ativamente, com voz e voto, da vida interna e das atividades do DIREITA MACAɉ;
II -€“ eleger e se candidatar para todos os cargos do DIREITA MACAé, desde que participe regularmente de suas atividades, na forma deste Estatuto;
III -€“ expressar livremente as suas crí­ticas e opiniões, respeitando e acatando as decisões da maioria,
IV – receber a solidariedade da organização em caso de perseguição ou represália por defender os ideais do DIREITA MACAÉ;
V – controlar o trabalho dos organismos responsáveis pela organização, exigindo todo o tipo de informação;
a) os membros da direção municipal poderão participar de todos os organismos de ní­vel inferior, com direito a voz;
b) nenhum membro do DIREITA MACAɉ poderá ser destituí­do de seus direitos, se não for por decisão tomada pela Direção Municipal em reunião convocada especificamente para isso.

Art. 7º -€“ São deveres dos membros:

I -€“ participar das atividades do DIREITA MACAɉ, no órgão ao qual pertence;
II – acatar decisões tomadas pelos organismos superiores;
III -€“ respeitar e defender publicamente o programa, resoluções e acordos emanados dos órgãos do DIREITA MACAɉ;
IV -€“ desempenhar com zelo, assiduidade, lealdade e probidade os cargos a que tenha sido eleito ou designado e as funções que lhe tenham sido conferidas:
a) a assiduidade se dará com a efetiva participação nas reuniões, não podendo os membros da Direção faltar a mais do que três convocações sem justificativa;
b) a adoção das medidas disciplinares dispostas na alínea a do inciso IV, submetidas à  deliberação do Diretório Municipal a escolha de um novo dirigente entre seus membros para cumprir o restante do mandato.
V – defender a unidade da organização, condição primeira de sua força e combatividade;
VI -€“ promover a tomada de consciência ativa de todos os cidadãos com os quais se relaciona e tratar de integrá-los ao DIREITA MACAÉ;
VII – esforçar-se, constantemente, para elevar o nível polí­tico e ideológico próprio, adotando postura aberta e crítica, ao mesmo tempo em que integradora;
VIII -€“ colaborar em todas as possibilidades de desenvolvimento da organização, por meio de sua participação nos grupos de trabalho da sociedade organizada;
IX -€“ contribuir financeiramente para a organização, por meio da carteira do filiado ou outros mecanismos promovidos pela direção.

Art. 8º -€“ A competência disciplinar é exercida pela Direção Municipal que poderá instaurar inquérito ou como medida de prudência remeter a instâncias superiores que buscarão sempre manter o bom senso no julgamento. As medidas disciplinares são:

I – crítica expressa da direção com caráter educativo;
II – advertência pública;
III – suspensão de 30 a 180 dias;
IV – perda de mandato;
V – expulsão, desde que tenha justa causa e seja aprovado por dois terços dos membros da instância julgadora.
a) quando da instauração de inquérito, será nomeado uma comissão específica entre membros do diretório, que terá prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apurar os fatos e responsabilidades do indiciado;
b) os filiados envolvidos em processos disciplinares deverão ser obrigatoriamente ouvidos, garantindo-lhes direito de ampla defesa e do contraditório e recurso para as instâncias superiores, inclusive ao Diretório Municipal.

Art. 9º – Só podem eleger-se para a Diretoria Municipal, os filiados com, no mínimo, 180 dias de filiação.

Art. 10º – O DIREITA MACAÉ organiza-se em instâncias de deliberações. A instância municipal é superior à de qualquer núcleo, conforme segue:

I – COMDIR (CONGRESSO MUNICIPAL DO DIREITA MACAÉ);
II – Diretório Municipal;
II – Direção Municipal;
III – Diretoria Municipal;
IV – Diretoria local do Núcleo de Base.

Art. 11º – O COMDIR é a instância soberana de deliberação das políticas do DIREITA MACAÉ. Em caráter ordinário é realizado a cada biênio nos anos pares.

Art. 12º – São atribuições do COMDIR:

I – aprovar a pauta, regimento interno específico, forma de eleição e o sistema de votação do congresso;
II – eleger a mesa diretora do congresso, além das comissões de sistematizações e eleitoral;
III – estabelecer as opiniões políticas e o plano geral de atuação;
IV – realizar o balanço da gestão e estabelecer diretrizes para os próximos períodos;
V – eleger ou destituir o diretório e a diretoria;
VI – eleger os delegados na proporção de um delegado para cada cinco filiados presentes.
a) a convocação será feita mediante a fixação de edital de convocação na sede municipal do DIREITA MACAÉ, Redes Sociais e site, com antecedência mínima de 120 dias em caso de congresso ordinário, na qual constará a ordem do dia, local, data e hora da realização;
b) para o exercício do direito ao voto, o filiado deve ter no mínimo 90 dias de filiação, prazo atestado no Cadastro Municipal de Filiados e cumprir com as demais disposições do presente estatuto;
c) para fins de organização, nos casos de filiações promovidas por Comissão Provisória, o prazo mínimo de 90 dias para exercício do voto não será considerado, exceção válida somente para o COMDIR a que a Comissão Provisória estiver atuando para organização dos filiados;
d) para o voto nominal, o filiado deve portar documento de identificação.
e) serão promovidos encontros preparatórios com ampla divulgação para assegurar debates de qualidade, e para garantir a boa consecução de cada congresso;
f) compete privativamente ao COMDIR as alterações no manifesto e no estatuto;
g) não será permitido mais de um local para a realização de congressos, bem como de urnas itinerantes;
h) as comissões provisórias só elegem um delegado ao congresso.

Art. 13º – O Diretório Municipal é a instância máxima de deliberação entre dois congressos.

a) o Diretório é composto por membros titulares e suplentes, cujo número será fixado por ocasião do Congresso;
b) o Diretório reúne-se, ordinariamente, no mínimo, uma vez por ano, por convocação da Direção Municipal ou, extraordinariamente, por convocação da maioria absoluta de seus membros ou ainda por um terço das direções dos Núcleos de Base;
c) o Diretório aplica as resoluções do Congresso, orienta e coordena as atividades do DIREITA MACAÉ;
d) o Diretório é responsável por toda aprovação contábil e financeira do DIREITA MACAÉ;
e) as reuniões do diretório só são consideradas válidas se tiverem sido realizadas com quórum mínimo de 2/3 de seus membros.

Art. 14º – A Diretoria Municipal é eleita, concomitantemente com o diretório e executa as políticas aprovadas pelo COMDIR para seu mandato eletivo.

Art. 15º – À Diretoria Municipal compete a organização e orientação dos trabalhos do DIREITA MACAÉ, em sua esfera de atuação. É formada pelos seguintes cargos e atribuições estatutárias:

I – Presidente;

Ao Presidente compete:
a) Representar o Direita Macaé perante Poderes Públicos e a sociedade de um modo geral e onde se fizer necessário sua presença, podendo delegar poderes;
b) Convocar e presidir as sessões da Diretoria Municipal;
c) Assinar as Atas, Orçamento Anual, e todos os pagamentos, bem como rubricar os livros da Secretaria Geral e Tesouraria;
d) Assinar os cheques e contas a pagar, exclusiva e conjuntamente com o Tesoureiro;
e) Convocar os Suplentes da Diretoria Municipal, quando se fizerem necessários, pela forma prevista neste Estatuto;
f) Será substituído pelo Vice Presidente quando de sua impossibilidade.

II – Vice-presidente;

Ao Vice-presidente compete:
a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos, ato voluntário ou caráter definitivo;
b) Colaborar com harmonia com o Presidente e demais membros da Diretoria e Direção Municipal;
c) Auxiliar o Presidente na execução de suas tarefas, inteirando-se de todos os acontecimentos do Direita Macaé;
d) Executar as funções e atividades que lhe forem atribuídas;
e) Será substituído pelo Secretário Geral quando de sua impossibilidade.

III – Secretário (a) geral e suplente;

Ao Secretário (a) geral compete:
a) Sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Vice-presidente em todos os seus impedimentos e ausências superiores a 30 (trinta) dias;
b) Redigir ou mandar redigir e ler as Atas das Reuniões de Diretoria, fazendo o mesmo quanto aos expedientes nas Reuniões de Diretoria, das Assembléias Gerais ou da Direção Municipal;
c) Preparar a correspondência de expediente do Direita Macaé, bem como organizar os processos de interesse do movimento;
d) Ter sob sua guarda os arquivos do Direita Macaé;
e) Dirigir e fiscalizar os trabalhos da Secretaria;
f) Organizar, em articulação com demais órgãos do Direita Macaé ações, planos e propostas, submetendo-o à aprovação da Diretoria;
g) Executar outras funções e atividades que lhe forem atribuídas, com funções especificamente delegadas pelo Presidente, representar o movimento em Eventos de natureza política.

IV – Tesoureiro (a) e suplente;

Ao Tesoureiro (a) compete:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores do Direita Macaé, responsabilizando-se pela contabilidade do movimento;
b) Adotar meios e providências necessárias para estabelecer ações que promovam arrecadação e recebimento de numerário e de contribuição de qualquer natureza, inclusive doações e legados;
c) Realizar os pagamentos autorizados de acordo com o Presidente;
d) Apresentar ao Diretório Municipal e ao COMDIR, os Balancetes Bimestrais e um Balanço Anual;
e) Recolher o dinheiro do Direita Macaé em Bancos Nacionais;
f) Assinar com o Presidente os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
g) Dirigir a Escrituração Contábil e Financeira.

V – Secretário (a) de comunicação e suplente;

Ao Secretário (a) de Comunicação compete:
a) Confeccionar, quando solicitado, informações, pesquisas, relatórios ou estatísticas;
b) Coordenar, orientar e desenvolver campanhas de comunicação e divulgação Institucionais;
c) Implementar as estratégias, programas, projetos e atividades de comunicação do movimento;
d) Assessorar os membros do Direita Macaé em atividades de comunicação social;
e) Orientar, coordenar e efetuar contatos com a imprensa;
f) Produzir material jornalístico sobre atividades da Unidade e divulgá-lo em veículos internos e externos;
g) Organizar e difundir internamente informações administrativas e outras de interesses dos membros do Direita Macaé;
h) Acompanhar, divulgar internamente e manter arquivo das notícias de interesse do movimento publicadas pela imprensa (clipping);
i) Manter registros fotográficos e videográficos de eventos realizados pelo movimento;
j) Gerenciar os recursos de comunicação vinculados pela Internet em colaboração com demais membros do movimento.

VI – Secretário (a) de capacitação e suplente;

Ao Secretário (a) de Capacitação compete:
a) Promover a capacitação e a motivação dos membros do Direita Macaé;
b) Manter e administrar o acervo bibliográfico do movimento;
c) Manter canais de diálogos com instituições ou pessoas que oferecem cursos de capacitação de interesse do Direita Macaé.

VII – Secretário (a) de movimento estudantil universitário e suplente;

Ao Secretário (a) de movimento estudantil universitário compete:
a) Acompanhar as ações e deliberações das entidades representativas do movimento estudantil universitário em âmbito nacional, estadual e municipal;
b) Orientar o Direita Macaé sobre políticas públicas relacionadas ao movimento estudantil universitário como um todo, respeitando os valores e idéias defendidas pelo grupo;
c) Apoiar a direção municipal em todos os atos que se refiram ao movimento estudantil universitário, inclusive quanto à criação de Núcleos de Base do Direita Macaé em instituições de ensino superior;
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d) Coordenar a nível municipal os Núcleos de Base formados em instituições de ensino superior.

VIII – Secretário (a) de movimento estudantil secundarista e suplente;

Ao Secretário (a) de movimento estudantil secundarista compete:
a) Acompanhar as ações e deliberações das entidades representativas do movimento estudantil secundarista em âmbito nacional, estadual e municipal;
b) Orientar o Direita Macaé sobre políticas públicas relacionadas ao movimento estudantil secundarista como um todo, respeitando os valores e idéias defendidas pelo grupo;
c) Apoiar a direção municipal em todos os atos que se refiram ao movimento estudantil secundarista, inclusive quanto à criação de Núcleos de Base do Direita Macaé em instituições de ensino médio;
d) Coordenar a nível municipal os Núcleos de Base formados em instituições de ensino médio.

IX – Secretário (a) de movimentos sociais e suplente.

Ao Secretário (a) de movimentos sociais compete:
a) Acompanhar as ações e deliberações de entidades representativas de movimentos sindicais, culturais, ecológicos e demais organizações de sociedades organizadas a nível municipal;
b) Orientar o Direita Macaé sobre políticas públicas relacionadas a esses movimentos, respeitando os valores e idéias defendidas pelo grupo;
c) Apoiar a direção municipal em todos os atos que se refiram a demais movimentos sociais, inclusive quanto à criação de Núcleos de Base temáticos do Direita Macaé;
d) Coordenar a nível municipal os Núcleos de Base temáticos relacionados a demais movimentos sociais.


Art. 16º – Poderá criar a seu critério, comissões, coordenadorias e grupos de trabalho para auxiliar a direção em suas tarefas.

Art. 17º – São elegíveis todos os filiados do DIREITA MACAÉ, exceto os filiados com pena de suspensão, com processos em julgamento, e abrangidos por incompatibilidades definidas neste Estatuto.

Art. 18º – Reúne-se a pedido de, no mínimo, um terço das instâncias imediatamente inferiores ou por 20% dos filiados, não podendo destituir a direção eleita em Congresso Ordinário.

Art. 19º – O quórum mínimo de deliberação é de um terço dos membros da direção, elevado ao primeiro número inteiro quando houver fração.

Art. 20º – A Diretoria Municipal tem a prerrogativa de nomear comissões provisórias em Núcleos de Base.

Art. 21 – A Diretoria Municipal é responsável pelas relações institucionais do DIREITA MACAÉ com outras forças políticas e instituições.

Art. 22º – São atribuições da Diretoria Municipal:

I – dirigir os trabalhos em seu âmbito de competência;
II – executar e controlar a aplicação das resoluções emanadas pelo Diretório Municipal e COMDIR;
III – representar o DIREITA MACAÉ em sua área;
IV – aprovar o planejamento da gestão;
V – aplicar a doutrina do DIREITA MACAÉ e zelar pelo rigoroso cumprimento de seu programa;
VI – prestar contas periodicamente, com período mínimo de seis meses.

Art. 23º – O Núcleo de Base (NB) é o pilar fundamental da estrutura orgânica do DIREITA MACAÉ.

I – O Núcleo de base é um espaço político de militância dos filiados e simpatizantes do DIREITA MACAÉ na base. O núcleo de base constitui a base política real do DIREITA MACAÉ, é a sua militância organizada para o trabalho popular junto ao povo e na sua política.
II – O perfil dos membros de um núcleo de base são diversos: alguns já tem experiência com a política, nos sindicatos e movimentos populares, outros não possuem engajamento nenhum. Todos devem, de alguma forma, participar da vida e do núcleo.
III – O núcleo de base é o instrumento orgânico, a forma de organização, capaz de criar condições de transformar o DIREITA MACAÉ em um movimento de massas.
IV – Os núcleos de base são organizados como uma necessidade política, em funções de reivindicações da população, da necessidade de organização das lutas populares.
V – Os núcleos desenvolvem, permanentemente, um trabalho de conscientização política de seus membros, dos simpatizantes e dos conservadores em geral em um trabalho de agitação e propaganda junto à sua área de atuação.
VI – O NB pode constituir-se por locais de atividade (escolas, universidades, empresas, associações de classe ou categorias profissionais), de moradia (bairro, rua, quadra, vila) ou área de interesse (ecologia, educação, direitos humanos, etc.).
VII – Caso o NB tenha apenas cinco membros, um único membro ficará responsável pela secretaria de comunicação e capacitação.
VIII – Todos os NBs devem estar abertos à inscrição de qualquer membro que estará filiado ao DIREITA MACAÉ após encaminhamento de sua ficha de filiação à Direção Municipal, nos termos deste Estatuto.
IX – Nas reuniões e atividades dos núcleos poderão participar pessoas não filiadas ao DIREITA MACAÉ, com direitos e deveres fixados por cada NB e nos termos deste Estatuto.
X – Quando o número de NBs for muito elevado, a Direção Municipal poderá criar organismos intermediários (comitê de escola ou empresa e direções zonais, distritais, ou por bairros), entre ela e o NB.
XI – Fica a critério dos membros criar diretório ou até mesmo fazer ou não eleição para sua direção.
XII – A criação de um NB deve, obrigatoriamente, ser acompanhada por membro da Direção Municipal, não sendo permitida a filiação em mais de um NB.
XIII – O NB deve informar à Diretoria Municipal quando da fundação e da realização de atividades.
XIV – A Direção do NB coordena as atividades diárias da organização de base, convoca, prepara e conduz as reuniões.
XV – O NB desenvolve o espírito de crítica e autocrítica e encarrega-se da preparação ideológica dos membros do DIREITA MACAÉ.
XVI – Nenhuma deliberação tomada em reunião plenária do NB poderá contrariar o determinado pelo diretório municipal.
XVII – O NB poderá estabelecer secretarias especiais e seus ocupantes terão status de membro da direção.

Art. 24º – Das atividades do Núcleo de Base:

I – desenvolver atividades relativas às aspirações, inquietudes e reivindicações dos cidadãos do lugar em que atuam, mantendo estreito e permanente vínculo com os mesmos;
II – ser o centro da vida política e reivindicativa, motor da unidade, organização e luta da sociedade;
III – mobilizar e organizar os movimentos populares, desenvolvendo a promoção dos ideais conservadores e do DIREITA MACAÉ;
IV – recrutar membros e orientar as suas ações, estimular pessoas a contribuírem para a satisfação das necessidades materiais do DIREITA MACAÉ, desenvolver em seu seio o espírito de crítica e autocrítica e contribuir para a educação das massas em geral, visando maior participação popular na vida política do país;
V – organizar reuniões plenárias ao menos uma vez por mês, para discutir e deliberar sobre os assuntos da ordem do dia.

Art. 25º – À Diretoria do Núcleo do Base compete a organização e orientação dos trabalhos do DIREITA MACAÉ, em sua esfera de atuação. É formada pelos seguintes cargos:

I – Presidente;
II – Vice-presidente;
III – Secretário (a) geral;
IV – Tesoureiro (a);
V – Secretário (a) de comunicação;
VI – Secretário (a) de capacitação.

Parágrafo Único: O número de militantes dos NBs é de no mínimo cinco e no máximo doze. Quando atingido o máximo um novo NB deverá ser fundado.

Art. 26º – Os fundos e bens do DIREITA MACAÉ provêm das contribuições de seus membros, dos subsídios, doações e rendimentos próprios, e serão administrados pela tesouraria ou por um comitê financeiro designado pela Diretoria Municipal.

Parágrafo único – Cada direção apresentará sua política de contribuição financeira para aprovação junto ao diretório municipal.

Art. 27º – As publicações do DIREITA MACAÉ, em qualquer âmbito, manterão em seus editoriais e artigos de opinião, os princípios gerais do movimento e as resoluções de congressos, podendo publicar-se opiniões diferente sempre que se indique claramente que refletem critérios e opiniões particulares, e não os da organização.

Art. 28º – Para a definição de políticas específicas em relação à militância nos movimentos sociais organizados (sindical, comunitário e estudantil), as direções do DIREITA MACAÉ convocarão encontros específicos.

Art. 29º – O presente Estatuto somente poderá ser modificado pelo COMDIR, sendo que as propostas de alteração deverão ser enviadas a todos os organismos do DIREITA MACAÉ com antecedência mínima de 30 dias.

Art. 30º – O DIREITA MACAÉ não poderá ser dissolvido enquanto existirem, no mínimo, três direções de Núcleos de Base dispostas em mantê-lo em funcionamento. Em caso de dissolução, os bens do DIREITA MACAÉ serão doados para outra organização de direita a ser definida pela Direção Municipal podendo esta ser um partido político.

Art. 31º – O DIREITA MACAÉ poderá conferir a cidadãos a qualidade de Membro Honorário por seu destacado trabalho e relevante dedicação.

Art. 32º – Em nenhuma possibilidade é permitido o voto por procuração nas instâncias do DIREITA MACAÉ.

Disposições Transitórias

Art. 33º – Após aprovação do presente estatuto os membros presentes, em assembléia extraordinária, irão eleger os membros do Diretório Municipal que, neste primeiro mandato será fixado em cinco membros, além de eleger os membros que ocuparão os cargos até então inexistentes na Direção Municipal. A eleição será por maioria simples e os candidatos indicados pelo atual presidente da Diretoria Municipal e/ou por indicação dos presentes na reunião.

Art. 34º – Os mandatos da Diretoria Municipal ficam prorrogados até janeiro de 2020, quando será realizado o primeiro COMDIR.